Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.671, de 30 de dezembro de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao psiquiatra Valton de Miranda Leitão.
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Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996 |
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.669, de 30 de dezembro de 1996 |
INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESA, MODIFICAÇÕES ÀS LEIS NºS 12.342, E 12.643, DE 28 DE JULHO DE 1994 E 04 DE DEZEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.668, de 30 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.667, de 30 de dezembro de 1996 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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Lei nº 12.666, de 30 de dezembro de 1996 |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 10.973 DE DEZEMBRO DE 1984.
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Lei nº 12.665, de 30 de dezembro de 1996 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA.
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Lei nº 12.664, de 30 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, ALTERA A LEI Nº 12.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.663, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.662, de 27 de dezembro de 1996 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS.
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