Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.650, de 18 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.649, de 18 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.648, de 18 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.647, de 17 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE ARACOIABA, ARARIPE, VIÇOSA DO CEARÁ E PACATUBA-CE.
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Lei nº 12.646, de 17 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DAS COMARCAS DE ARACOIABA E ARARIPE PARA 2ª ENTRÂNCIA E DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ E PACATUBA PARA 3ª ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.645, de 12 de dezembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.645, de 12 de dezembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.644, de 12 de dezembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA.
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Lei nº 12.644, de 12 de dezembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA.
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Lei nº 12.643, de 04 de dezembro de 1996 |
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS" NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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