Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.642, de 04 de dezembro de 1996 |
ATUALIZA AS CUSTAS DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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Lei nº 12.641, de 25 de novembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.640, de 14 de novembro de 1996 |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA E/OU IONIZADA AOS CLIENTES.
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Lei nº 12.639, de 14 de novembro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO CEARENSE NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.
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Lei nº 12.638, de 14 de novembro de 1996 |
DENOMINA DE CARLOS OLIVEIRA O POSTO DA SECRETARIA DA FAZENDA NA CIDADE DE PACATUBA.
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Lei nº 12.637, de 14 de novembro de 1996 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.637, de 14 de novembro de 1996 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.636, de 14 de novembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CRATÉUS.
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Lei nº 12.636, de 14 de novembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE CRATÉUS.
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Lei nº 12.635, de 14 de novembro de 1996 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE SOLONÓPOLE.
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