Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.597, de 25 de junho de 1996 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.596, de 17 de junho de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 522,20 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS HECTARES E VINTE ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.595, de 14 de junho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DE CAMPOS SALES.
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Lei nº 12.595, de 14 de junho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DE CAMPOS SALES.
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Lei nº 12.594, de 14 de junho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA BENEFICENTE DA COMUNIDADE CONJUNTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.594, de 14 de junho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA BENEFICENTE DA COMUNIDADE CONJUNTO CEARÁ e dá outras providências.
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Lei nº 12.593, de 31 de maio de 1996 |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 12.456, DE 16 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.592, de 29 de maio de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JERUSALÉM.
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Lei nº 12.592, de 29 de maio de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JERUSALÉM.
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Lei nº 12.591, de 29 de maio de 1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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