Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.584, de 09 de maio de 1996 |
PROÍBE O USO DE CAPINAÇÃO QUÍMICA NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.583, de 09 de maio de 1996 |
DENOMINA DE VIA ESTRUTURANTE DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA A ESTRADA QUE LIGA CAUCAIA À ITAPIPOCA - RODOVIA CE 085.
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Lei nº 12.583, de 09 de maio de 1996 |
Denomina de Via Estruturante Dr. Waldemar de Alcântara a estrada que liga Caucaia à Itapipoca - Rodovia CE 085.
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Lei nº 12.582, de 30 de abril de 1996 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.581, de 30 de abril de 1996 |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.580, de 25 de abril de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL VICTOR JOSÉ SCHLOBACH FORTUNA.
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Lei nº 12.580, de 25 de abril de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao General Victor José Schlobach Fortuna.
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Lei nº 12.579, de 23 de abril de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIRGES - UPSE.
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Lei nº 12.579, de 23 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIRGES - UPSE.
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Lei nº 12.578, de 25 de abril de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DO CEARÁ-ACEC.
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