Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.578, de 25 de abril de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DO CEARÁ-ACEC.
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Lei nº 12.577, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIRETO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 4.002,9000HA (QUATRO MIL E DOIS HECTARES E NOVENTA ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.576, de 23 de abril de 1996 |
MODIFICA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
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Lei nº 12.575, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 2.609,50 HA (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVE HECTARES E CINQUENTA ARES) DE TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.574, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA DE 5.421,62 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM HECTARES E SESSENTA E DOIS ARES), DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.573, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 1.860,5256 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA HECTARES, CINQUENTA E DOIS ARES E CINQUENTA E SEIS CENTIARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.572, de 11 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 1.041,30 (MIL E QUARENTA E UM HECTARES E TRINTA ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.571, de 11 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA DE 14.766,0500 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS HECTARES E CINCO ARES), DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.570, de 11 de abril de 1996 |
DENOMINA A SEDE REGIONAL DO IPEC, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE "DEPUTADO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES".
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Lei nº 12.569, de 10 de abril de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EDUCADOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE.
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