Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.569, de 10 de abril de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao educador Paulo Reglus Neves Freire.
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Lei nº 12.568, de 03 de abril de 1996 |
INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
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Lei nº 12.567, de 03 de abril de 1996 |
INSTITUI PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.566, de 18 de março de 1996 |
CONCEDE O TÍTULOS DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE.
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Lei nº 12.566, de 18 de março de 1996 |
Concede o Títulos de Cidadão Cearense ao Ministro Sepúlveda Pertence.
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Lei nº 12.565, de 11 de janeiro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
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Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E REVOGA AS LEIS NºS 10.044/76 E 10.616/81.
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Lei nº 12.553, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.551, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NA COMARCA DE FORTALEZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 397 DA LEI Nº 12.342/94.
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