Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1996 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 209, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REVOGA A LEI Nº 11.734, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990.
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Emenda Constitucional nº 25, de 15 de dezembro de 1995 |
ALTERA O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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Emenda Constitucional nº 24, de 14 de dezembro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 108, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 23, de 14 de dezembro de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (ART. 203)
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Emenda Constitucional nº 22, de 14 de dezembro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 264 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 21, de 14 de dezembro de 1995 |
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º, AO ART. 154, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 20, de 23 de novembro de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Arts. 84, 86 e 87)
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Lei nº 12.550, de 27 de dezembro de 1995 |
DISCIPLINA O PROCESSO E JULGAMENTO DE PREFEITO E VEREADOR POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
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Lei nº 12.549, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO-EDUCACIONAL-SANITÁRIO "MADONNINA DEL GRAPPA".
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Lei nº 12.549, de 27 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o Centro SÓCIO-EDUCACIONAL-SANITÁRIO "MADONNINA DEL GRAPPA".
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