Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.453, de 07 de junho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS DAS OPÇÕES DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 12.386 E 12.389, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.452, de 06 de junho de 1995 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.451, de 05 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE VÁRZEA ALEGRE.
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Lei nº 12.451, de 05 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE VÁRZEA ALEGRE.
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Lei nº 12.450, de 05 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍMPIO COSTA.
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Lei nº 12.450, de 05 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍMPIO COSTA.
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Lei nº 12.449, de 05 de junho de 1995 |
CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERRESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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Lei nº 12.448, de 05 de junho de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.447, de 02 de junho de 1995 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESCREVENTES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 12.446, de 01 de junho de 1995 |
DÁ NOVAS REDAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS NÚMEROS 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E 11.961, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
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