Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.394, de 09 de dezembro de 1994 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIAS DE VARAS NAS COMARCAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.393, de 09 de dezembro de 1994 |
DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA O QUADRO III, PODER JUDICIÁRIO.
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Lei nº 12.392, de 09 de dezembro de 1994 |
MODIFICA O VALOR DA PARCELA ADICIONAL DE DESEMPENHO ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.391, de 09 de dezembro de 1994 |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PARCELAS DE DESEMPENHO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.390, de 09 de dezembro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.389, de 09 de dezembro de 1994 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DAS FUNDAÇÕES UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.388, de 09 de dezembro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE DEFENSORIA PÚBLICA - ADP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.387, de 09 de dezembro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA - APJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL-ADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.385, de 09 de dezembro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42, DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 12.024 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
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