Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.251, de 06 de janeiro de 1994 |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 12.122, DE 29 DE JUNHO DE 1993, DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.250, de 06 de janeiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.249, de 06 de janeiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.248, de 06 de janeiro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEBEMCE - ASSEFE.
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Lei nº 12.248, de 06 de janeiro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEBEMCE - ASSEFE.
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Lei nº 12.247, de 06 de janeiro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.
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Lei nº 12.247, de 06 de janeiro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.
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Emenda Constitucional nº 12, de 29 de março de 1994 |
REDUZ O NÚMERO DE CONSELHEIROS, CRIA A PROCURADORIA DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda Constitucional nº 11, de 29 de março de 1994 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 87, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A SER O § 1º .
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Emenda Constitucional nº 10, de 29 de março de 1994 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 60 e 71)
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