Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.220, de 26 de novembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.219, de 26 de novembro de 1993 |
DENOMINA DE " RODOVIA JOSÉ ALVES DE LIMA " A ESTRADA CE - 116, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO NOVA OLINDA À SANTANA DO CARIRI, NUMA EXTENSÃO DE 13 KM.
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Lei nº 12.219, de 26 de novembro de 1993 |
Denomina de " Rodovia José Alves de Lima " a estrada CE - 116, no trecho que liga o Município Nova Olinda à Santana do Cariri, numa extensão de 13 Km.
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Lei nº 12.218, de 26 de novembro de 1993 |
ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 7º DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993.
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Lei nº 12.217, de 18 de novembro de 1993 |
CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.216, de 18 de novembro de 1993 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS RENATO RICCI GOLDSTEIN.
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Lei nº 12.216, de 18 de novembro de 1993 |
Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos Renato Ricci Goldstein.
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Lei nº 12.215, de 18 de novembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 1994-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.214, de 18 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ ARTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.214, de 18 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ ARTEIRO e dá outras providências.
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