Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.077, de 01 de março de 1993 |
CRIA A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.077, de 01 de março de 1993 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 11.752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.076, de 15 de fevereiro de 1993 |
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.074, de 08 de fevereiro de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO BASE INFERIOR A CR$ 1.250.700,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.073, de 18 de janeiro de 1993 |
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU, NO ESTADO DO CEARÁ ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS, CONVENIADAS, PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.072, de 13 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.072, de 13 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE GUARACIABA DO NORTE, e dá outras providências.
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Lei nº 12.071, de 13 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MADRE ANA COUTO.
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Lei nº 12.071, de 13 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MADRE ANA COUTO.
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