Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.051, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
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Lei nº 12.051, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
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Lei nº 12.050, de 06 de janeiro de 1993 |
DENOMINA DE ELVIRA NEGREIROS BASTOS, O HOSPITAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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Lei nº 12.049, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.
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Lei nº 12.049, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de utilidade pública o INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.
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Lei nº 12.048, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
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Lei nº 12.048, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
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Emenda Constitucional nº 9, de 16 de dezembro de 1992 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Arts. 11; 16; 17; 40; 41; 42; 78; 79 ; 80; 81; 88; 151 e Dos Poderes Estaduais – Capítulo I Seção VI - Subseção III)
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Emenda Constitucional nº 8, de 03 de novembro de 1992 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 42 E MODIFICA O INCISO I DO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 7, de 26 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ADAPTANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 01, DE 1992.
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