Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.967, de 22 de junho de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SOBRAL.
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Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992 |
CRIA E IMPLANTA OS GRUPOS OCUPACIONAS – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES E ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E NOS QUADRO DE PESSOAL DE AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 11.964, de 16 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 11.963, de 12 de junho de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.963, de 12 de junho de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ e dá outras providências.
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Lei nº 11.962, de 12 de junho de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RERIUTABA.
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Lei nº 11.962, de 12 de junho de 1992 |
Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RERIUTABA.
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Lei nº 11.961, de 10 de junho de 1992 |
INSTITUI OS SELOS FISCAIS DE AUTENTICIDADE E DE TRÂNSITO DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.960, de 10 de junho de 1992 |
CRIA OS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, NOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DAS COMARCAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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