Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei Complementar nº 279, de 21 de fevereiro de 2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.
|
| Lei Complementar nº 278, de 16 de fevereiro de 2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei Complementar nº 277, de 14 de fevereiro de 2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
|
| Lei Complementar nº 276, de 11 de janeiro de 2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA MORADIA CEARÁ, POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO DESTINADA A AMPLIAR A OFERTA E A PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS SOCIALMENTE MAIS VULNERÁVEIS DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 13.658 E N.º 13.659, AMBAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
|
| Lei nº 18.176, de 12 de agosto de 2022 |
IMPLEMENTA, NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.°120, DE 5 DE MAIO DE 2022
|
| Lei nº 18.175, de 12 de agosto de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS AOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CONFAZ N.°116/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 18.174, de 12 de agosto de 2022 |
CONSIDERA A UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA – FAZENDA DA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
|
| Lei nº 18.173, de 01 de agosto de 2022 |
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR.
|
| Lei nº 18.172, de 20 de julho de 2022 |
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N.º 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1.º E 2.º GRAUS.
|