Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.328, de 15 de julho de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
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Lei nº 12.327, de 11 de julho de 1994 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ - IPLANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.326, de 08 de julho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTESANAL PADRE CÍCERO.
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Lei nº 12.326, de 08 de julho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTESANAL PADRE CÍCERO.
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Lei nº 12.325, de 29 de junho de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.324, de 29 de junho de 1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.323, de 29 de junho de 1994 |
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES QUE RESIDEM NAS MICRORREGIÕES E REGIÕES METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.322, de 29 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DE IPAUMIRIM - UMI.
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Lei nº 12.322, de 29 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DE IPAUMIRIM - UMI.
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Lei nº 12.321, de 28 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DO SETOR E DO PERÍMETRO CURU-PARAIPABA.
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