Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.117, de 24 de junho de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.116, de 16 de junho de 1993 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
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Lei nº 12.115, de 08 de junho de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.114, de 07 de junho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AO EXCEPCIONAL - GAVE.
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Lei nº 12.114, de 07 de junho de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AO EXCEPCIONAL - GAVE.
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Lei nº 12.113, de 07 de junho de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.112, de 07 de junho de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.111, de 01 de junho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA E LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.110, de 01 de junho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIRGÍLIO FERREIRA DA COSTA.
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Lei nº 12.110, de 01 de junho de 1993 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIRGÍLIO FERREIRA DA COSTA.
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