Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.047, de 30 de dezembro de 1992 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
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Lei nº 12.046, de 30 de dezembro de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.
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Lei nº 12.046, de 30 de dezembro de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.
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Lei nº 12.045, de 30 de dezembro de 1992 |
ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.044, de 30 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS ESCREVENTES DO PODER JUDICIÁRIO, REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.043, de 14 de dezembro de 1992 |
DENOMINA DE "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", A RODOVIA ESTADUAL CE. 282.
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Lei nº 12.043, de 14 de dezembro de 1992 |
Denomina de "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", a Rodovia Estadual Ce. 282.
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Lei nº 12.042, de 14 de dezembro de 1992 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
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Lei nº 12.041, de 14 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.040, de 10 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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