Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.018, de 20 de novembro de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À CRIANÇA - FAEC.
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Lei nº 12.018, de 20 de novembro de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À CRIANÇA - FAEC.
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Lei nº 12.017, de 20 de novembro de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - SBB.
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Lei nº 12.017, de 20 de novembro de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - SBB.
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Lei nº 12.016, de 20 de novembro de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.
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Lei nº 12.016, de 20 de novembro de 1992 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.
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Lei nº 12.015, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.014, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.013, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.012, de 23 de outubro de 1992 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ REMUNERAÇÃO INFERIOR A CR$ 522.187,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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