Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.001, de 27 de agosto de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.000, de 03 de agosto de 1992 |
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA O EXCEPCIONAL CARENTE E SEU ACOMPANHAMENTO EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.999, de 03 de agosto de 1992 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 11.998, de 29 de julho de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MARCÍLIO DIAS E ADJACÊNCIAS (A.M.M.D.A).
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Lei nº 11.998, de 29 de julho de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MARCÍLIO DIAS E ADJACÊNCIAS (A.M.M.D.A).
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Lei nº 11.997, de 29 de julho de 1992 |
INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.995, de 21 de julho de 1992 |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, ORA DESTINADA À ESCOLA DE 1º GRAU ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE DOÁ-LO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Lei nº 11.994, de 20 de julho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE AGENTES REPULSIVOS AO PRODUTO ADESIVO QUÍMICO DE CONTATO À BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.993, de 14 de julho de 1992 |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E SOLONÓPOLE, TENDO EM VISTA PLEBISCITO REALIZADO, COM RESULTADO FAVORÁVEL.
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