Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.959, de 10 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
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Lei nº 11.958, de 10 de junho de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.957, de 10 de junho de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 11.956, de 10 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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Lei nº 11.955, de 10 de junho de 1992 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.954, de 09 de junho de 1992 |
CONCEDE DISPENSA DE FREQÜÊNCIA, A SERVIDORES CONVOCADOS PARA COMPOREM MESAS RECEPTORAS EM FUNÇÕES APURADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.953, de 01 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA SECRETÁRIA DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.952, de 01 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA SECRETARIA DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.951, de 29 de maio de 1992 |
CRIA OS OFÍCIOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS, COM OS RESPECTIVOS CARGOS, NOS TERMOS JUDICIÁRIOS DAS COMARCAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.950, de 29 de maio de 1992 |
CRIA OS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, NOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DAS COMARCAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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