Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.949, de 29 de maio de 1992 |
CRIA OS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, NOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DAS COMARCAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.948, de 29 de maio de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.947, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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Lei nº 11.946, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.945, de 28 de novembro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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Lei nº 11.944, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.943, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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Lei nº 11.942, de 28 de maio de 1992 |
EXTINGUE E CRIA CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – PODER EXECUTIVO.
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Lei nº 11.941, de 25 de maio de 1992 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.940, de 19 de maio de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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