Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.940, de 19 de maio de 1992 |
Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AUTRAN NUNES.
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Lei nº 11.939, de 19 de maio de 1992 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO À UNIÃO, INCLUÍDA A DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E INDIRETA , BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.938, de 19 de maio de 1992 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JORGE LINS FREIRE.
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Lei nº 11.938, de 19 de maio de 1992 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins Freire.
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Lei nº 11.937, de 19 de maio de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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Lei nº 11.937, de 19 de maio de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - FUNDAÇÃO IRMÃ PORTO.
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Lei nº 11.936, de 18 de maio de 1992 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.935, de 18 de maio de 1992 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR AS DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPREENDENDO AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR AS CORRESPONDENTES GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.934, de 14 de abril de 1992 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.933, de 10 de abril de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.
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