Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 17.612, de 11 de agosto de 2021 |
DENOMINA FRANCISCO VIDAL RAMOS A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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Lei nº 17.611, de 11 de agosto de 2021 |
ESTABELECE RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.610, de 06 de agosto de 2021 |
REFORMULA AS NORMAS RELATIVAS AO FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS E DE EXECUÇÃO PENAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 16.449, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Lei nº 17.609, de 06 de agosto de 2021 |
INSTITUI A POLÍTICA DE INCREMENTO E DE MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.608, de 06 de agosto de 2021 |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA GASTRONOMIA E DA CULTURA ALIMENTAR, E CRIA O PROGRAMA CEARÁ GASTRONOMIA.
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Lei nº 17.607, de 06 de agosto de 2021 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.606, de 06 de agosto de 2021 |
INSTITUI A CHANCELA DA PAISAGEM CULTURAL DO CEARÁ.
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Lei nº 17.605, de 06 de agosto de 2021 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 13.243, DE 25 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.604, de 03 de agosto de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS EM PROVEITO SOCIAL DE ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS E DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR, NOS TERMOS DA LEI N.º 17.377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei nº 17.603, de 03 de agosto de 2021 |
INSTITUI A POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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