Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.781, de 09 de janeiro de 1991 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO PRESTADOS PELA EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - ECETEL.
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Lei nº 11.780, de 09 de janeiro de 1991 |
INSTITUI PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda Constitucional nº 1, de 09 de abril de 1991 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ARTS. 85 E 86)
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Lei Complementar nº 1, de 05 de novembro de 1991 |
Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 |
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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Lei nº 11.779, de 28 de dezembro de 1990 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
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Lei nº 11.778, de 28 de dezembro de 1990 |
EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, REESTRURADA PELA LEI N.º 10.809, DE 27 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.777, de 28 de dezembro de 1990 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.777, de 28 de dezembro de 1990 |
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências - NÚCLEO SOCIAL BETEL.
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Lei nº 11.776, de 28 de dezembro de 1990 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ PINTO FERREIRA.
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