Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.663, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.662, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.661, de 08 de janeiro de 1990 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.660, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIO, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.659, de 28 de dezembro de 1990 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.659, de 28 de dezembro de 1989 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.658, de 28 de dezembro de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.657, de 28 de dezembro de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.656, de 28 de dezembro de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1989 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
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