Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.532, de 02 de março de 1989 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.531, de 02 de março de 1989 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.422, de 08 de janeiro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.528, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
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Lei nº 11.527, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS" E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.526, de 30 de dezembro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS ATIVOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A UFECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.525, de 30 de dezembro de 1988 |
DECLARADA INCOSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 06.10.93 - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 19.11.93.
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Lei nº 11.524, de 30 de dezembro de 1988 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ -FDI.
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