Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.388, de 21 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.387, de 21 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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Lei nº 11.386, de 21 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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Lei nº 11.385, de 21 de dezembro de 1987 |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FARMÁCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.384, de 18 de dezembro de 1987 |
CRIA O DISTRITO DE SERRA DO FELIX NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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Lei nº 11.383, de 18 de dezembro de 1987 |
CRIA O DISTRITO DE BROTAS, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, EM ITAPIPOCA
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Lei nº 11.382, de 15 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OFERECIMENTO DE GARANTIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.381, de 15 de dezembro de 1987 |
REDUZ ALÍQUOTAS E DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 1987 |
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, DEFINE A SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.379, de 15 de dezembro de 1987 |
MODIFICA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.359, DE 16 DE OUTUBRO DE 1987.
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