Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10173
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.157, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.156, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.155, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.154, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.153, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.152, de 20 de dezembro de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.151, de 19 de dezembro de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.150, de 19 de dezembro de 1985 |
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEDE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.149, de 19 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - QUADRO III, ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.148, de 19 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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