Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

32

1989

4 de Dezembro de 1989

Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias de Educação, Cultura e Desportos, Saúde e Ação Comunitária, e dá outras providências.


Lei nº 32, de 04 de dezembro de 1989

    Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias de Educação, Cultura e Desportos, Saúde e Ação Comunitária, e dá outras providências.

      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, APROVOU E EU PROMULGO  A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.  

        Fica alterada a Estrutura Administrativa das Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e Saúde e Ação Comunitária, que passam a ter a seguinte organização:

        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 

        1.-DEPARTAMENTO DE ENSINO 

        1.1-Setor de Orientação Pedagógica 

        1.2-Setor de Merenda Escolar 

        1.3-Setor de Informação e Estatística

        1.4-Setor de Supervisão Escolar

        2.-DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS 

        2.1-Setor de Esportes 

        2.2-Setor de Cultura 

        SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA 

        1.-DEPARTAMENTO DE SAÚDE

         2.-DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

        2.1-Setor de Fiscalização Sanitária

        3.-DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA

        3.1-Setor de Ação Social 

         

          Art. 2º.  

          Revogam-se à disposição em contrário. 

            Art. 3º.   A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇÃO.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1989.

               

              ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY

              Prefeito Municipal