O Orçamento do Município de Guaiúba, Estado Ceará, para o exercício Financeiro de 1990, composto pela Receita e Despesa do Tesouro Municipal, estima a Receita Geral em NCz$ 13.658.200,00 (Treze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e duzentos cruzados novos), e fixa a Despesa em igual quentia.

A Receita será realizada mediante a Sreca dação dos Tributos, Rendas e outras Receitas Correntes e do capital na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramente:

1.RECEITAS CORRENTES

-Receita Tributária.....................................................................NCz$ 2.186.000,00

-Receita Patrimonial..................................................................NCz$ 30.000,00

-Receita Industrial.....................................................................NCz$ 22.000,00

-Transferências Correntes........................................................NCz$ 10.654.485,00

-Receitas de Serviços..............................................................NCz$ 10.000,00

-Outras Receitas Correntes.....................................................NCz$ 82.000,00

SOMA...........................................................................NCz$ 12.984.685,00

2.RECEITAS DE CAPITAL

-Operação de Crédito.............................................................NCz$ 50.000,00

-Alimentação de Bens............................................................NCz$ 5.000,00

-Transformação de Capital.....................................................NCz$ 612.000,00

-Outras Receitas de Capital...................................................NCz$ 6.515,00

 SOMA........................................................................NCz$ 673.515,00

TOTAL GERAL...........................................................NCz$ 13.658.200,00

A Despesa será realizada mediante a disoriminação que se segue:

1.DESPESAS POR FUNÇÕES

 01.Legislativo.......................................................................... NCz$ 590.000,00

 02.Administração e Planejamento...........................................NCz$ 2.732.800,00

 04.Agricultura..........................................................................NCz$ 774.600,00

 08.Educação e Cultura............................................................NCz$ 3.212.000,00

 09.Energia e Recursos Minerais.............................................NCz$ 390.000,00

 10.Habitação e Urbanismo......................................................NCz$ 1.351.000,00

 13.Saúde e Saneamento.........................................................NCz$ 1.791.400,00

 15.Asssistência e Previdência.................................................NCz$ 878.800,00

 16.Transporte..........................................................................NCz$ 1.937.000,00

T O T A L.......................................................................NCz$ 13.658.200,00

2.DESPESAS POR ÓRGÃO

 01. Câmara Municipal...............................................................NCz$ 602.000,00

 02.Gabinete do Prefeito............................................................NCz$ 391.600,00

 03.Sec. de Adminstração e Finanças.......................................NCz$ 1.100.000,00

 04.Sec. de Educ.Cultura e Desporto........................................NCz$ 1.908.600,00

 05.Sec. de Saúde e Ação Comunitária.....................................NCz$ 1.353.800,00

 06.Sec de Urbanismo,Obras e Serv. Públicos..........................NCz$ 7.817.600,00

 07. Sec. de Agricultura e Abastecimento..................................NCz$ 484.600,00

T O T A L........................................................................NCz$ 13.658.200,00

Fica e Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, mediante utilização de recursos definidos no § 1° do Art. 43 da Lei 4.320/84 até o limite 100% (Cem por cento) do total da despesa fixada nesta lei.

O Poder Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efetivamente arrecadado.

Esta Lei entrará em vigor em 19 de Janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.