Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

290

2002

18 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de de Cargos Provimento em Comissão (Lei nº (Lei 251/2001), e adota outras providências. providências.


Lei nº 290, de 18 de janeiro de 2002

    Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de de Cargos Provimento em Comissão (Lei nº (Lei 251/2001), e adota outras providências. providências.

      O Prefeito Municipal de GUAIÚBA, le GUAIÚBA, 

      FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

        Art. 1º.  

        Fica alterado o Quadro de Cargos de Provimentos em ovimentos Comissão de que trata a Lei n° 251/2001, na forma de seus anexos: Anexo I –  Organograma da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Anexo II, altera os itens 1, 5 e 7 e Anexo III - Tabela de Remuneração, que passam a Ter aassam a ter seguinte composição: 

        ANEXO I

        Organograma da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

        ANEXO II

        CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

        1 – GABINETE DO PREFEITO

        Nomeclatura do cargoSímboloQuantidade
        Chefe do GabineteDNS-101
        Assessor de Ação GovernamentalDNS-101
        Assessor de ComunicaçãoDNS-101
        Ouvidor Geral do MunicípioDNS-201
        Controlador InternoDNS-101
        Presidente da Comissão Permanente de licitaçãoDNS-101
        Membro da Comissão Permanente de LicitalçãoDNS-502
        Presidente da Comissão Municipal de Defesa CivilDNS-101
        Membro da Comissão Municipal de Defesa CivilDNS-502
        Oficial de GabineteDNS-401

        5 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

        Nomeclatura de cargoSímboloQuantidade
        Secretário de Educação, Cultura e Desporto---01
        Assessor de Olanejamento e Acompanhamento EducacionalDNS-201
        Coordenador Técnico PedagógicoDNS-101
        Diretor de Núcleo de Acompanhamento PedagógicoDNS-401
        Diretor de Núcleo de informações e EstatísticasDNS-401
        Coordenador de Assistência ao EducandoDNS-101
        Diretor de Núcleo de Apoio ao estudanteDNS-401
        Diretor de Núcleo de Controle de Matrícula, Escrituração Escolar e Expedição de DiplomaDNS-401
        Coordenador de Arte CulturaDNS-101
        Diretor de Núcleo de Preservação e Difusão CulturalDNS-401
        Diretor de Núcleo de BibliotecaDNS-401
        Coordenador de DesportosDNS-101
        Diretor de Núcleo de Fomento ao Desporto e LazerDNS401
        Coordenador Administrativo FinanceiroDNS-101
        Diretor de escola I (acima de 600 alunos)DNS-306
        Diretor de escola II (acima de 150 até 600 alunos)DNS-408
        Diretor da Biblioteca MunicipalDNS-401
        Coordenador Pedagógico de escolaDNS-515
        Secretário EscolarDNS-606

        7 – SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

        Nomeclatura de cargoSímboloQuantidade
        Secretário de Trabalho e Ação Social---01
        Assessor TécnicoDNS-201
        Coordenador de Assistência SocialDNS-101
        Diretor do Núcleo de Assistência á Criança e ao AdolescenteDNS-401
        Diretor do Núcleo de Assistência á Gestação, ao Idoso e ao DeficienteDNS-401
        Diretor do Núcleo de Atendimento ao CidadãoDNS-401
        Coordenador do trabalho e Geração de RendaDNS-101
        Diretor do Núcleo de Formação ProfissionalDNS-401
        Diretor do Núcleo de Geração de Emprego e RendaDNS-401
        Coordenador de Apoio ComunitárioDNS-101
        Diretor do Núcleo de Atendimento ás Instituições SociaisDNS-401
        Diretor de Equipamento Social – ABCDNS-403
        Assistente de Equipamento Social – CrechesDNS-521
        Assistente de Equipamento Social – ABCDNS-503
        Assistente de EventosDNS-501

        ANEXO III

        TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

        ------RemuneraçãoRemuneração---
        CargoSímboloVencimentoRepresentaçãoTotal
        Secretário(”)(”)(”)(”)
        Procurador------------
        Chefe de GabineteDNS-1110,00990,001.100,00
        Procurador AdjuntoDNS-1110,00990,001.100,00
        Assessor do Gab. do PrefeitoDNS-1110,00990,001.100,00
        Controlador InternoDNS-1110,00990,001.100,00
        Ouvidor GeralDNS-270,00630,00700,00
        Assessor de SecrretariasDNS-270,00630,00700,00
        Administrador DistritalDNS-270,00630,00700,00
        Diretor Geral do HospitalDNS-160,00540,00600,00
        CoordenadorDNS-160,00540,00600,00
        Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoDNS-160,00540,00600,00
        Presidente da Comissão Permanente de Defesa CivilDNS-160,00540,00600,00
        Diretor Clínico do HospitalDNS-250,00450,00500,00
        Diretor Técnico e Administrativo do HospitalDNS-250,00450,00500,00
        Diretor de escola I ( acima de 600 alunos)DNS-345,00405,00450,00
        Oficial do GabineteDNS-435,00315,00350,00
        Diretor de NúcleoDNS-435,00315,00350,00
        Diretor de Núcleo de serviços do hospitalDNS-435,00315,00350,00
        Diretor de escola II ( acima de 150 até 600 alunos)DNS-435,00315,00350,00
        Diretor de Equipamento Social – ABCDNS-435,00315,00350,00
        Administrador de serviços municipaisDNS-435,00315,00350,00
        Membro da Comissão Permanente de LicitaçãoDNS-525,00225,00250,00
        Membro da Comissão Municipal de Defesa CivilDNS-525,00225,00250,00
        Assistente de Equipamento Social – CrechesDNS-525,00225,00250,00
        Assistente de Equipamento Social – ABCDNS-525,00225,00250,00
        Assistente de EventosDNS-525,00225,00250,00
        Coordenador Pedagógico de escolaDNS-620,00180,00200,00
        Secretário escolarDNS-620,00180,00200,00

        NOMECLATURA

        DNS - DIREÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

        DAS – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

         

        QUADRO RESUMO

        ---RemuneraçãoRemuneração---
        SímboloVencimentoRepresentaçãoTotal
        DNS-1110,00990,001.100,00
        DNS-270,00630,00700,00
        DNS-160,00540,00600,00
        DNS-250,00450,00500,00
        DNS-345,00405,00450,00
        DNS-435,00315,00350,00
        DNS-525,00225,00250,00
        DNS-620,00180,00200,00
        DNS-715,00135,00150,00

         

          Anexo III

          TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

          -------RemuneraçãoRemuneração----
          CargoSímboloVencimentoRepresentaçãoTotal
          Secretário(”)(”)(”)(”)
          Procurador---------------
          Chefe de GabineteDNS-1110,00990,001.100,00
          Procurador AdjuntoDNS-1110,00990,001.100,00
          Assessor do Gab. do PrefeitoDNS-1110,00990,001.100,00
          Controlador InternoDNS-1110,00990,001.100,00
          Ouvidor GeralDNS-270,00630,00700,00
          Assessor de SecrretariasDNS-270,00630,00700,00
          Administrador DistritalDNS-270,00630,00700,00
          Diretor Geral do HospitalDNS-160,00540,00600,00
          CoordenadorDNS-160,00540,00600,00
          Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoDNS-160,00540,00600,00
          Presidente da Comissão Permanente de Defesa CivilDNS-160,00540,00600,00
          Diretor Clínico do HospitalDNS-250,00450,00500,00
          Diretor Técnico e Administrativo do HospitalDNS-250,00450,00450,00
          Diretor de escola I ( acima de 600 alunos)DNS-345,00405,00350,00
          Oficial do GabineteDNS-435,00315,00350,00
          Diretor de NúcleoDNS-435,00315,00350,00
          Diretor de Núcleo de serviços do hospitalDNS-435,00315,00350,00
          Diretor de escola II ( acima de 150 até 600 alunos)DNS-435,00315,00350,00
          Diretor de Equipamento Social – ABCDNS-435,00315,00350,00
          Administrador de serviços municipaisDNS-435,00315,00250,00
          Membro da Comissão Permanente de LicitaçãoDNS-525,00225,00250,00
          Membro da Comissão Municipal de Defesa CivilDNS-525,00225,00250,00
          Assistente de Equipamento Social – CrechesDNS-525,00225,00250,00
          Assistente de Equipamento Social – ABCDNS-525,00225,00250,00
          Assistente de EventosDNS-525,00225,00250,00
          Coordenador Pedagógico de escolaDNS-620,00180,00200,00
          Secretário escolarDNS-620,00180,00200,00
               

          DNS - DIREÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

          DAS – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

          ---RemuneraçãoRemuneração---
          SímboloVencimentoRepresentaçãoTotal
          DNS-1110,00990,001.100,00
          DNS-270,00630,00700,00
          DNS-160,00540,00600,00
          DNS-250,00450,00500,00
          DNS-345,00405,00450,00
          DNS-435,00315,00350,00
          DNS-525,00225,00250,00
          DNS-620,00180,00200,00
          DNS-715,00135,00150,00

           

          Art. 2º.  

          As despesas necessárias ao cumprimento desta lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Município de Guaiúba.

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              PAÇO da Prefeitura Municipal de Guaiúba, em 18 de Janeiro de 2002.

               

              Antonio Carlos Torres Fradique Accioly

              Prefeito Municipal