Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1149

2023

23 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.


Lei nº 1.149, de 23 de outubro de 2023

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominado de JOÃO DE SOUSA CAVALCANTE, conhecido como “JOÃO LIMAO” o mercado público de Guaiúba, que se encontra em reforma, localizado na Rua Frederico Augusto, nº 105, bairro Centro — Guaiúba Ceará.

          Art. 2º.  

          Fica ainda denominada de Francisco Alves de Oliveira “Chico Alves”, o espaço onde funcionará a sala de administração do mercado público.

            Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 072 de 26 de outubro de 1992.
              Art. 4º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

                 

                Izabella Maria Fernandes da Silva

                Prefeita Municipal de Guaiúba/CE