Lei nº 1.153, de 24 de outubro de 2023
INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do município de Guaiuba/CE, o “DIA DO VAQUEIRO”, a ser comemorado anualmente no último domingo de Maio.
Art. 4º.
Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 352/2004 de 23 de abril de 2004.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Izabella maria Fernandes da Silva
Prefeita Municipal de Guaiúba/CE