LEI Nº 1.174, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM A SUAS RESPECTIVAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Fica criada, para todos os efeitos, a Escola de Educação Básica Maria Cavalcante Leite, atendendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Escola de Educação Básica Maria Cavalcante Leite está situada na comunidade de Bom Princípio, Itacima, CEP: 61.890-000, Guaiúba (CE).
A Unidade Escolar passa a integrar o Sistema Municipal de Ensino deste município, que adotará as providências necessárias para o seu funcionamento
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 337, de 10 de setembro de 2003 e Lei nº 1.112, de 05 de maio de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
Izabella Maria Fernandes da Silva
Prefeita Municipal de Guaiúba/CE