Art. 1º.
É denominada de Roberto Nogueira da Graça Júnior a Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Guaiúba, localizada à rua Dr. Leiria de Andrade, No 409, Centro, Guaiúba/CE, 61.890-000.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.