Art. 1º.
Fica criado no âmbito do Poder Legislativo de Guaiuba-CE a "GALERIA LILÁS", e ao mesmo tempo, institui o mês de março como o MES DA MULHER, cujo objetivo é resgatar a história das mulheres Guaiubanas e sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do Município.
Art. 2º.
As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica e histórico, no tamanho total de 20x30 cm de cada umas das escolhidas para cada exercício e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em paredes de destaques na sede do Poder Legislativo, mantendo-as naquele local pelo periodo de 1 (um) ano.
Art. 3º.
Ao término de cada período, as fotografias serão substituídas por novas imagens das homenageadas e, assim, sucessivamente, ocasião em que serão imediatamente digitalizadas e inseridas no Sítio do Poder Legislativo em local próprio, adequado e destacado com a seguinte inscrição: GALERIA LILÁS.
Art. 4º.
Ocorrido à substituição das fotografias pela força do artigo anterior, as imagens físicas serão entregues como doação as familias das homenageadas.
Art. 5º.
As indicações para integrar a GALERIA LILÁS, ocorrerão através de colegiado de Plenário, limitando-as em igual proporção ao numero de cadeiras de vereadores.
Art. 6º.
As fotografias destinadas às homenagens de que trata esta lei serão reproduzidas as custas do orçamento próprio do Poder Legislativo.
Art. 7º.
Será implantado nas dependências da Câmara Municipal galeria com exposição fotográfica permanente das Ex- Vereadoras de cada Legislatura.
Art. 8º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.