Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

341

2003

6 de Novembro de 2003

ALTERA O ANEXO II-3 DA LEI N° 251/2001


 

ALTERA O ANEXO II-3 DA LEI N° 251/2001 

 

     

    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIUBA, 

    FAÇO saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

     

      Art. 1º.       Fica modificado o Anexo II-3 da Lei n° 251/2001.     
        Art. 2º.      O Anexo Il-3 passa apresentar alteração, assim disposto no quadro  abaixo.                                                     3- Procuradoria Geral do Município         Nomenclatura do Cargo    Símbolos    Quantidade.    Procurador Geral (-) 01 Procurador Adjunto  DNS-1 02  Assessor Jurídico  DNS-2 02 Diretor do Núcleo de Registro Controle e Feitos DNS-4 01     
          Anexo II

          CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

          1 – GABINETE DO PREFEITO

          2 – GABINETE DO VICE PREFEITO

          3 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

          Nomenclatura do cargoSimbologiaQuantidade
          Procurador Geral(’’)01
          Procurador AdjuntoDNS – 102
          Assessor JurídicoDNS – 202
          Diretor de Núcleo de registro e controle feitosDNS – 401

          4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          5 – SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

          6 – SECRETARIA DE SAÚDE

          7 – SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

          8 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

          NOMENCLATURA

          QUADRO DE RESUMO

          Art. 3º.     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, aos 06 de Novembro de 2003 

             

             

            Antônio Carlos Torres Fradique Aécioly 

             

            Prefeito Municipal