Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios o conccder subvenções sociais aos órgãos e entidades abaixo discriminados, conforme autorização concedida nos incisos I, II, do Art. 12, da Lei N° 259 de 22 de Junho de 2001. Lei de Diretrizes Orçamentárias, em consonância financeira com o crário Municipal, como a seguir discrimina:
I
–
Movimento de Promoção Social..............R$ 120.000,00
II
–
Associação para o Desenvolvimento de Guaiúba........................R$ 30.000,00
III
–
Fórum Desembargador Faustino de Albuquerque Sousa........................... R$ 9.000.00
IV
–
Secretaria de Segurança Pública - Polícia Civil.................... R$ 9.000.00
V
–
Polícia Militar -- Destacamento Guaiúba........................... R$ 9.000,00
VI
–
Liga Guaiubana do Desportos.......................................... R$ 25,000.00
VII
–
Associação dos Moradores do Dourado.............................. RS 10.000.00
VIII
–
Associação dos Prefeitos do Ceará........................................ R$ 8.300,00
IX
–
Associação das Primeiras Damas................................... R$ 1.800.00
Art. 2º.
Os recursos necessários a cobertura da despesa mencionada no artigo primeiro desta Lei, correrão à conta de suas respectivas dotações orçamentárias de vigente Orçamento da Prefeitura Municipal do Guaiúba.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1o de janeiro de 2002.
Art. 4º.
revogadas as disposições em contrário.