Norma Jurídica
Lei
276
2001
30 de Novembro de 2001
Modifica dispositivo do artigo 4º da Lei N.° 242/00
Lei nº 276, de 30 de novembro de 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE,
O Inciso V do artigo 4º da Lei Municipal N.° 242 de 11 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4° …
V – 01(um) representante de outro segmento da sociedade local".
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Guaiúba, em 30 DE NOVEMBRO DE 2001.
Antônio Carlos Torres Fradique Accioly
Prefeito Municipal
