Art. 1º.
Fica denominado o Prédio Público CEARC (Centro de Educação, Arte e Cultura) DE CEARC DR. ANTONIO FRADIQUE ACCIOLY, localizado a Rua Rodolfo Teófilo n° 2, no Bairro Centro, em nossa cidade.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.