Art. 1º.
Fica instituido o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saude AS e do Agente de Combate às
Endemias ACE, no âmbito do Municipio de Guaiúba, a ser comemorada anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º.
Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar sessão solene alusiva, na semana da referente data.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.