Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e / ou Contribuição as seguintes entidades: MAF - Paroquia de Guaiúba - Sede; Escolinha Tia Marta - Sede; Escola de 1° e 2° Graus José Tristão Filho - Sede; Centro Educacional Manuel Baltazar/ CNEC- Sede; Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Guaiúba - Sede; Associação de Santo Antônio - Sede; Sociedade para o Bem-Estar da Familia- Sede; Associação Benefciente de Guaiúba - Sede; Socieda de de Proteção a Maternidade e a Infancia de Itacima - Distrito de Itacima; Centro Comunitário de São Jerônimo - Localidade de São Jerônimo; Centro Comunitário de Dourado - Loc. Dourado; Centro Comunitário José de Castro Pereira - Baú; Centro Comunitário de Itacima - Dist. Itacima; Associaçao para o Desenvolvimento de Água Verde; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaiúba -Sede; Grupos de Jovens - Sede e Distritos; Movimento de Promoção Social de Guaiuba - Sede; Grupos de Ação Comunitário contra a Fome - Sede e Distritos; Selecionado de Futebol de Guaiúba - Sede; Associação Esportiva Guaiuba - Sede; Liga Guaiubana de Futebol - Sede; Times de Futebol de Salao e Campo - Sede e Distritos; Associação dos moradores Franciscanos de Água Verde - Dist. Água Verde, Associações de Bairros - Sede e Distritos; Colégio Agricola "JUVENAL GALENO" - Guaiúba; Escola de 1° Grau "MENINO JESUS" - Pacatuba; Centro Educacional 8 de Outubro/CNEC -- Pacatuba; Escola 13 de Maio - Conj. Jereissati - Pacatuba; Colegio Integral - Forta leza; Colegio Equipe - Fortaleza, Escola São Rafael - Fortaleza; Colegio Lourenço Filho - Fortaleza; Colégio Santo Tomás de Aquino Fortaleza e Fundação Educacional Filqueiras Lima.
Os recursos necessários para fazer face as despesas autorizada pelo Art. 1° correrão a conta de dotação orçamentária específica, consignada no vigente Orçamento da Despesa do Executivo Municipal.
Os efeitos financeiros da presente Lei, retroagirão a 19 de Janeiro de 1993.
Esta Lei entra em vigor na presente data.
Revogam-se todas as disposiçoes em contrário.