Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

31

1989

4 de Dezembro de 1989

Altera a Anexo I, parte integrante da Lei nº 019 de 1º de Agosto de 1989.


Lei nº 31, de 04 de dezembro de 1989

    Altera a Anexo I, parte integrante da Lei nº 019 de 1º de Agosto de 1989.

      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, APROVOU E EU  PROMULGO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.  

        O Anexo I, composto pelos Cargos de Confiança do Poder Executivo Municipal, aprovado pela Lei nº 019 de 1º de Agosto de 1989, fica alterada na forma abaixo:

        GRUPO DE ATIVIDADECATEGORIA DE FUNÇÃOCLASSES E CARGOSNÍVELQUANT.
        CARGOS DE CONFIANÇADIREÇÃO E ASSESSORAMENTODiretor do Departamento de Cultura e DesportoCDA 301
          Diretor do Departamento de Insperção SanitáriaCDA 301
          Chefe do Setor de Supervisão EscolarCDA 401
          Chefe do Setor de EsportesCDA 401
          Chefe do Setor de Fiscalização SanitáriaCDA 401
          Art. 2º.  

          A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1989. 

             

            ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY 

            Prefeito Municipal