Art. 1º.
O Anexo I, composto de Cargos de Confiança, aprovado pela Lei nº 019 de 1º de Agosto de 1989, fica alterado na forma abaixo:
| GRUPO DE ATIVIDADES | CATEGORIA DE FUNÇÃO | CLASSE E CARGOS | NÍVEL | QUANT. |
Cargos de Confiança | 1 – Direção e Assessoramento | Diretor Escolar | CDA 4 | 5 |
Art. 2º.
A presente Lei entrará em vigor, em 1º de Agosto de 1989.
ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY
Prefeito Municipal