Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba, o Crédito Especial no valor de R$ 2.789.259,42(dois milhões setecentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para fazer face as despesas com a Implantação do programa PROARES, NO Município, como a seguir discrimina:
0401- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0401.08000000.000- EDUCAÇÃO E CULTURA
0401.08420000.000- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
0401.08420250.000- Parques Recreativos e Desportivos
0401.08411901.025- Implantação e Manutenção do Programa Escola Viva - PROARES
Assegurar a construção de duas Quadras Poliesportiva e Reforma
de mais uma.
3000- DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3120- Material de Consumo R$ 124.158,99
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 46.420,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$ 304.000,00
4120- Equipamentos e Material R$ 23.353,00
0401.08480000.000- CULTURA
0401.08482470.000- Difusão Cultural
0401.08482471.026- Implantação do Núcleo de Arte, Educação e Cultura - PROARES
Implantação e Manutenção do Núcleo de Arte, Educação e Cultura com funcionamento de Teatro, Biblioteca e Oficina de Arte
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 22.619,80
3120- Material de Consumo R$ 14.511,66
3130-Serviços de Terceiros e Encargos R$ 30.395,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$480.595,00
4120-Equipamentos e Material Permanente R$ 207.903,68
0501 - SECRETARIA DE SAÚDE
0501.13000000.000- SAÚDE E SANEAMENTO
0501.13750000.000 SAÚDE
0501.13754280.000- Assistência Médica e Sanitária
0501.13754281.027 - Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Baú - PROARES
Assegurar a construção da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Baú
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110-Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 14.323,40
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110 Obras e Instalações R$124.150,00
4120- Equipamentos e Material Permanente R$ 58.840,24
0501.13754281.028 - Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de São Jerônimo - PROARES
Assegurar a Construção e Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de São Jerônimo
3000- DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 2.046,20
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$120.150,00
4120 Equipamentos e Material Permanente R$ 58.840,24
0501.13754281.030- Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de
Itacima - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Itacima
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas R$ 2.046,20
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4120 Equipamentos e Material Permanente R$ 76.120,54
0501.13754281.030- Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Cuba - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Cuba
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$2.046,20
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$120.650,00
4120 Equipamentos e Material Permanente R$66.109,24
0501.13754281.031- Implantação da Unidade de Saude da Familia da Sede - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família
da Sede do Município
3000- DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111- 01- Vencimento e Vantagens Fixas R$2.046,20
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4120- Equipamentos e Instalações R$58.840,24
0601- SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
0601.15000000.000- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
0601.15810000.000- ASSISTÊNCIA
0601.15811850.000- Creche
0601.15811851.032 - Implantação do Centro de Educação Infantil do Bairro São José
Assegurar a Construção e Manutenção do Centro de Educação Infantil do Bairro São José
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas R$3.273,40
3120- Material de Consumo R$1.660,31
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.175,00
4000- DESPESA DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$66.500,00
4120- Equipamentos e Instalações R$9.744,05
0601.15814870.000- Assistência Comunitária
0601.15814871.033 - Implantação do Polo de Atendimento José Ferreira da Frota - Sede - PROARES
Assegurar as obras de reforma e adaptação do Polo de Atendimento ABC- José Ferreira da Frota
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$21.824,40
3120- Material de Consumo R$15.132,00
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.200,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$57.000,00
4120- Equipamentos e Materiais Permanentes R$6.591,85
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$21.824,40
3120- Material de Consumo R$15.132,00
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.200,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$57.000,00
4120- Equipamentos e Materiais Permanentes R$6.591,85
0601.15814871.034 - Implantação do Polo de Atendimento da Localidade de Água Verde - PROARES
Assegurar a Construção, Instalação e Manutenção do Polo de Atendimento da Localidade de Água Verde
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$3.367,40
3120- Material de Consumo R$2.642,71
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$13.225,00
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$ 267.500,00
4120- Equipamentos e Material Permanente R$36.950,27
0601.15814871.035 - Implantação do Polo de Atendimento da Localidade de Itacima - PROARES
Assegurar a Construção, Instalação e Manutenção do Polo de atendimento da Localidade de Itacima
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$3.637,40
3120- Material de Consumo R$1.652,50
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$12.700,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$242.687,12
4120- Equipamentos e Material Permanente R$34.810,18
Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através de provável excesso de arrecadação
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.