INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO PRESTADOS PELA EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - ECETEL.

INSTITUI PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, REESTRURADA PELA LEI N.º 10.809, DE 27 DE JUNHO DE 1983, …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências - NÚCLEO SOCIAL BETEL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ PINTO FERREIRA.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Prof. Doutor LUIZ PINTO FERREIRA.

INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.

INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública a SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.