Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11169/1986
02/04/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11168/1986
02/04/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11167/1986
07/01/1986 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO … |
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Nº 11166/1985
31/12/1985 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ … |
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Nº 11165/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E … |
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Nº 11164/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11163/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11162/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11161/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11160/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11159/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11158/1985
20/12/1985 |
Lei Estadual |
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