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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 897/2018 18/09/2018	Lei Municipal	Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do …	> ver mais
Nº 896/2018 18/09/2018	Lei Municipal	Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar do município.	> ver mais
Nº 895/2018 18/09/2018	Lei Municipal	Dispõe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade …	> ver mais
Nº 894/2018 18/09/2018	Lei Municipal	Institui a semana municipal da mulher.	> ver mais
Nº 893/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção …	> ver mais
Nº 892/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do município.	> ver mais
Nº 891/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima.	> ver mais
Nº 890/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva.	> ver mais
Nº 889/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua José Francisco de Sousa.	> ver mais
Nº 888/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Roberto Cláudio de Paula Freire.	> ver mais
Nº 887/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos	> ver mais
Nº 886/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a rua Artur Eduardo Benevides.	> ver mais

Total de 873 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal